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TJDFT nega recurso contra rejeição de denuncia contra deputada

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na sessão de julgamento de 22/5, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e manteve a decisão proferida pelo mesmo conselho, em 10/4, que rejeitou a denúncia de estelionato contra a deputada Sandra Faraj. A rejeitada acusação atribuía à deputada a suposta prática do crime de estelionato, por não ter repassado a verba indenizatória recebida da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a empresa NETPUB – Serviços de Comunicação e Tecnologia Ltda-ME, contratada para prestação de serviços de apoio à atividade parlamentar ao gabinete da deputada. Inconformado como o não recebimento de sua denúncia, o MPDFT apresentou recurso de embargos de declaração, mas os desembargadores entenderam que a decisão não continha nenhuma omissão ou obscuridade que pudesse gerar sua revisão. Processo: APN 2017 00 2 013076-7 Veja também: CONSELHO ESPECIAL REJEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADA DISTRITAL
Fonte:
TJ Distrito Federal
23/05/2018 (00:00)
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