Terça-feira
19 de Outubro de 2021 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Previsão do tempo

Hoje - Brazlandia, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Brazlandia,...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Brazlandia,...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Chuva

Hoje - Gama, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Gama, DF

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Gama, DF

Máx
28ºC
Min
17ºC
Chuva

Hoje - Nucleo Bandeirante,...

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Nucleo Band...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Nucleo Band...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Chuva

Hoje - Taguatinga, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Taguatinga,...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Taguatinga,...

Máx
28ºC
Min
17ºC
Chuva

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Brasília, ...

Máx
28ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Brasília, ...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Chuva

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,52 5,52
EURO 6,41 6,41

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Newsletter

COMISSÃO ESPECIAL RETOMA ANÁLISE DA REFORMA ADMINISTRATIVA: MOBILIZAÇÕES PERMANECEM ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados retomou a reunião deliberativa que trata da matéria.   Desde esta terça-feira (14), o grupo debate o relatório apresentado por Arthur Maia (DEM/BA) que anunciou estar em tratativas com persos parlamentares e que novas alterações serão apresentadas ao relatório até esta quarta-feira (15).   "Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou.   O relator pode fazer mudanças no parecer até o fim do debate na comissão especial. Nesta terça-feira (14), 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto 10 manifestaram ser favoráveis.   Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.   Além da oposição, o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. "Esta PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro", lamentou. "Esta reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil."   O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), afirmou que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. "É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional."   O deputado Fábio Trad (PSD/MS) lamentou que, apesar de a estabilidade ter sido mantida pelo relator, a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos. "Sem as garantias do servidor concursado, o temporário não vai atuar da mesma forma. Estará em situação de precariedade e poderá ser demitido arbitrariamente", teme.   A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Ela ainda notou que, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve. "É como se a luta econômica fosse ilegal", comparou.   O deputado Rogério Correia (PT/MG) afirmou que os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da Saúde e Educação. "Não fosse o servidor público e o Sistema Único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia", ponderou. "Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades."   O deputado Bohn Gass (PT/RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. "Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção", comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha", criticou.   A AOJUS está integrada às mobilizações contra a Reforma Administrativa e segue atenta às deliberações que acontecem no Congresso Nacional.  
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia