Café de Memórias relembra trajetória da Defensoria
A programação do Maio Verde não contou somente com lançamento de programas, serviu também para relembrar a trajetória de sucesso da Defensoria Pública do DF desde seu início. Por isso, na manhã desta terça-feira(22), ocorreu na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria, um Café de Memórias. O evento consistiu em uma homenagem da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF) aos defensores aposentados pela dedicação à população vulnerável do DF. O Café contou com um debate aberto sobre os desafios e superações dos defensores pioneiros na criação e na consolidação da Defensoria do DF. O defensor aposentado, Paulo César Chagas, serviu a Defensoria do DF desde seu início, durante 25 anos, e esteve presente no evento. Ele comenta que, ao longo de sua carreira, teve a oportunidade de trabalhar em outros locais, mas sempre preferiu ficar na Defensoria. “É minha instituição do coração, dei minha vida por ela, participei de persos movimentos, mesmo fora do horário do expediente, que contribuíram para o desenvolvimento, crescimento e consolidação desta instituição”, comentou. Paulo Chagas acompanhou a transformação do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur) em Defensoria Pública do Distrito Federal. Sobre o assunto, ele comenta que mesmo antes da mudança do nome e das atribuições, o trabalho efetuado e a competência dos servidores eram os mesmos. “O que mudou foi que passamos a ter a institucionalização amparada por lei, conforme as defensorias dos demais estados da União”, acrescenta. História da Defensoria no DF A história da Defensoria Pública têm início com a transformação citada por Paulo Chagas. Ela começou em janeiro de 1987, quando o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Gomes de Barros, idealizou a criação do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur), com o objetivo de ter uma instituição que garantisse a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não tinham condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Em 2007, um grupo de procuradores de assistência judiciária do Distrito Federal resolveu tentar modificar a situação jurídica da instituição concebida pela Constituição de 1988. Nela, a implantação da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios era competência da União Federal e não do Distrito Federal. Com isso, um trabalho de articulação política foi feito pelos gestores do Ceajur e pelos então procuradores de assistência judiciária, junto ao Congresso Nacional, onde foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 007/2008, que adequava o texto constitucional, transferindo da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a sua Defensoria Pública, como já ocorria nos outros estados. No ano de 2012, a PEC 007/2008 foi promulgada e a competência para implantação da Defensoria Pública no Distrito Federal passou legalmente e definitivamente da União Federal para o Distrito Federal. Em seguida, o Governador do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF um projeto de Emenda à Lei Orgânica, para transformar o Ceajur em Defensoria Pública. Depois de muita articulação política junto ao Governo do Distrito Federal e à Câmara Legislativa do DF, no dia 17 de dezembro de 2012, foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61, transformando o Centro de Assistência Judiciária em Defensoria Pública. Depois de longos 25 anos, a Defensoria Pública do Distrito Federal estava, finalmente, criada. Fotos: Lúcio Cunha.
