TRF1 dá início a sistema que agilizará o pagamento de precatórios e RPVs
Nesta terça-feira (23), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região comunicou aos magistrados e diretores de Secretaria da Seção Judiciária do Distrito Federal que a primeira versão de produção do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA) já está disponível. Veja aqui.
O sistema tem como objetivo “agilizar a fase final do processo de cumprimento de sentença nas varas, no momento em que, após a efetiva definição dos valores que serão pagos, seja por decisão judicial definitiva, seja por acordo entre as partes, devam ser expedidas as requisições de pagamento”, assinala a Corregedoria.
Complementa, ainda que essa “expedição de requisições envolve a prática de atos essencialmente materiais, uma vez que os valores a serem pagos já estarão definidos, mas que demandam um esforço significativo das varas em termos de recursos humanos, cada vez mais escassos”. Informa que: “o SIREA pretende aliviar essa demanda de recursos humanos das varas, pois, nos casos em que as partes se disponham a tanto, todos os dados necessários à expedição das requisições serão alimentados no sistema pelos exequentes, o que também permitirá a comunicação com os executados para que apontem eventuais discordâncias”.
O projeto teve início ainda na gestão passada do TRF1, cabendo ao presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, as tratativas com a Corregedoria antes de levar o pedido de ajuda financeira ao Conselho Federal da OAB. “Recebemos com alegria mais essa boa notícia para compartilharmos com advogadas e advogados. É fruto do trabalho que estamos realizando em prol de uma atenção mais eficiente não só a nós, operadores do Direito, mas visando bem atender nossos clientes. Todos ganhamos com o bom uso de tecnologia e esse novo sistema poderá diminuir em anos o andamento das execuções”, comemora Délio.
“Toda a categoria está convidada para cadastrar processos no SIREA e, assim, contribuir para os testes e os aperfeiçoamentos do sistema para o seu lançamento oficial. Os contatos podem ser feitos diretamente com a Comissão de Precatórios da OAB/DF”, explica Artur Carrijo, presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF.
Comunicação OAB/DF
