TJDFT sedia II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, participou na noite desta quinta-feira, 8/11, da abertura do II Enajun – Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado no auditório do TJDFT. A solenidade de abertura contou com a presença do Presidente da Casa, desembargador Romão C. Oliveira; da 1a. Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis; do Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), juiz Fabio Francisco Esteves; e do Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Facchini Neto, entre outros representantes dos órgãos parceiros.
Em sua fala de abertura, o juiz Fábio Esteves frisou que a magistratura é plural e que não lhe parece democrático que tenhamos apenas 1,6% juízes negros servindo uma população em que 54% se declara negra. Falou sobre as milhares de pessoas que ainda hoje se encontram em regime análogo ao de escravidão, devido à cor da pele, e que precisam ter seus direitos fundamentais respeitados, e agradeceu “de alma e coração” a possibilidade de realizar esse segundo encontro e refletir ideias acerca do tema.
Na sequência, o Vice-Presidente da Ajuris, Orlando Facchini Neto – organizador do evento, ao lado da Amagis/DF, com o apoio da AMB –, falou do racismo institucionalizado, presente também no nosso inconsciente, e afirmou que “o racismo estrutural exige que tenhamos atitudes positivas, contra-fáticas, que combatam essa situação que está posta. Isso é importante para que não nos confortemos com a nossa própria inércia. Se ficarmos inertes continuaremos a viver em um país onde a desigualdade racial se apresenta e os números são efetivamente expressivos; de maneira que precisamos agir”.
O desembargador Romão Oliveira, por sua vez, se disse feliz em receber esse encontro e declarou: “Sou tão negro quanto o mais negro que estiver nesse ambiente, embora com a característica de albino”. E, descrevendo sua linhagem, explicou: “É que carrego todos os genótipos das persas etnias, o que me permite fazer tal afirmação”. A despeito das diferenças físicas, reiterou a igualdade de todos no plano intelectual, finalizando: “As diferenças externas, de carcaça, não valem nada; o que vale é o espírito”.
Apresentando dados do censo do Judiciário, realizado pelo CNJ, o ministro Dias Toffoli corroborou a fala do Presidente da Amagis/DF, no tocante à pequena representatividade de juízes negros na magistratura brasileira, e lembrou que entre os objetivos da República Federativa do Brasil insculpidos na Constituição de 88 estão o da não discriminação de qualquer natureza. Afirmou, ainda, serem “indispensáveis as ações afirmativas voltadas à integração de grupos sociais historicamente excluídos”, bem como "a adoção de políticas inclusivas a concretizar o ideal da igualdade de oportunidades, que devem ser implementadas para a ocupação democrática dos espaços de poder político e social”.
O II Enajun segue até sábado, 10/11, com palestras, painéis, lançamento de livros e a aprovação da Carta de Brasília.
