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TJDFT PUBLICA MANUAL DE ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.   De acordo com o regulamento, o objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los, "sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.   A publicação determina os procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal. Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.   Clique Aqui para acessar a íntegra do Manual de atuação do Oficial de Justiça  
Fonte:
Associação dos Oficiais de Justiça do DF
15/10/2021 (00:00)
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