TJDFT elimina processos de juizados especiais cíveis de Brasília
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de eliminação de Documentos nº 8 ao 10, referentes a processos de diferentes períodos do 4º, 5º e 6º juizados especiais cíveis de Brasília. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo. As partes interessadas podem requerer desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local. O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT. Confira abaixo os editais de eliminação de documentos: Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 8/2018 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 9/2018 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 10/2018
