TJDFT assina acordo para implementar dispositivo Viva Flor voltado às vítimas de violência doméstica
Nesta segunda-feira, 20/11, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, desembargador Mario Machado, assinou Acordo de Cooperação Técnica para implantação do projeto-piloto do dispositivo de segurança Viva Flor, que promete dar mais celeridade ao combate de crimes de violência contra a mulher e mais segurança às vítimas. Por meio do aplicativo para celulares, a mulher em medida protetiva de urgência que se sentir ameaçada, devido à aproximação do agressor, poderá acionar o dispositivo e, assim, ser atendida por uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal, que será deslocada imediatamente para o local em que a vítima se encontrar. Inicialmente, o dispositivo, que faz parte do Programa Sistema Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, atenderá 100 mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas pelo TJDFT e que se encontram em situação de risco extremo ou violência grave ou potencialmente letal. Segundo o Presidente do TJDFT, o dispositivo “é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal”. O magistrado destacou ainda o trabalho realizado pelo TJDFT não só no julgamento dos agressores e na aplicação de penas, mas também na disseminação de informações como forma de prevenção. O Acordo foi assinado pelos representantes dos órgãos parceiros na elaboração e implementação do dispositivo, entre eles: o Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; o Secretário de Segurança Pública do DF, Edval Novaes; a Secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Marlene Azevedo; o Defensor Público-Geral Ricardo Batista; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro do DF, coronel Hamilton Santos; o Diretor-Geral da Polícia Civil, Eric Seba; e o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira. O evento contou ainda com a participação do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e dos juízes do TJDFT Luciana Lopes Rocha, Ben-Hur Viza, Carlos Bismarck e Fabriziane Zapata, coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM/TJDFT, entre outras autoridades. Para o Governador do DF, o “dispositivo vem garantir melhores condições de proteção às mulheres amaçadas de violência”. Rollemberg destacou ainda a importância da utilização de instrumentos tecnológicos para reduzir os casos de violência contra a mulher, um desafio para toda a sociedade brasiliense. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do DF, ressaltou a simplicidade do aplicativo frente à complexidade que foi a elaboração do sistema, fruto do esforço integrado de persos órgãos. O dispositivo funciona por georeferenciamento, o que permite a identificação exata da localização da vítima, que terá prioridade absoluta no atendimento pela autoridade policial. Caberá ao TJDFT definir quais mulheres terão acesso ao aplicativo, conforme análise do grau de risco em que a vítima se encontra. O instrumento auxiliará na fiscalização das medidas protetivas de urgência de afastamento do lar, de proibição de aproximação e de frequentação de determinados lugares. O acionamento do dispositivo poderá valer como prova judicial do descumprimento da medida protetiva, o que poderá resultar na prisão preventiva do agressor. As vítimas que não possuírem celular terão acesso a dispositivo alternativo. O lançamento do dispositivo acontece durante a IX semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que será realziada de 20 a 24/11, em de todos os tribunais de Justiça do país. Idealizada pela Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministra Cármen Lúcia, a Semana faz parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher.
