TJDFT abre I Congresso Maria da Penha vai à Escola
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, abriu nesta terça-feira, 21/11, o I Congresso Maria da Penha vai à Escola – MPVE. O objetivo do evento é reunir instituições e pessoas parceiras do programa MPVE, criado em 2014, com intuito de disseminar a cultura de igualdade de gênero dentro das escolas públicas do DF e de esclarecer os alunos sobre os efeitos e consequências da Lei Maria da Penha. O Congresso acontece até as 18h na Casa da Mulher Brasileira. Durante a abertura, o 2º Vice-Presidente do TJDFT destacou a importância da educação na erradicação de toda forma de violência, a partir da criação de uma nova consciência nos jovens que estão em fase de formação de valores. “O projeto Marai da Penha vai à Escola visa contribuir para a incorporação de valores necessários ao pleno desenvolvimento dos estudantes como cidadãos pré-dispostos à construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. O magistrado destacou ainda que a Lei Maria da Penha não é uma “mera ferramenta punitiva, mas acima de tudo um conjunto de regras e preceitos assecuratórios de direitos humanos”. A juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM/TJDFT, ressaltou a importância do trabalho em conjunto e da atuação em rede no combate à violência contra a mulher. “Não é possível realizar mudanças sociais se não houver essa conexão, esse entrelaçamento de ações. Transformar vidas, tocar pessoas, fazer a diferença. Podemos e estamos fazendo isso, por meio da educação, do atendimento jurídico psicossocial e da garantia de acesso e de pleno gozo de direitos fundamentais”, enfatizou. Para a coordenadora do curso de Direito do UniCeub, Luciana Musse, parceira do projeto e do evento, o MPVE é uma “inciativa vanguardista e pioneira de grande impacto para a sociedade brasileira e de grande relevância jurídica e, sobretudo, social”. Ao final do evento, foi entregue certificado para as instituições parceiras do MPVE, representadas por: o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista; a promotora de Justiça do MPDFT, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, Liz-Elaine Oliveira; a coordenadora do curso de Direito do UniCeub, Luciana Musse; a advogada Lúcia Bessa, representando a OAB/DF; o secretário de Estado de Educação, Júlio Gregório; a subsecretária de Segurança Cidadã do DF, Andréa de Oliveira Macêdo; a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM, representando a Polícia Civil do DF, Sandra Melo; a tenente-coronel da Polícia Militar do DF, Jucilene Garcez Pires; a subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente do DF, Perla Ribeiro; e da professora decana da Universidade de Brasília – UnB, Olgamir Amância Ferreira. O Congresso idealizado pelo Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – NJM/TJDFT, juntamente com o Centro Universitário de Brasília - UniCeub, com apoio da Associação dos Servidores da Justiça do DF – ASSEJUS, faz parte da programação da IX semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 20 a 24/11, em de todos os tribunais de Justiça do país. Idealizada pela Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministra Cármen Lúcia, a Semana faz parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher.
