OFICIAL DE JUSTIÇA LANÇA LIVRO SOBRE CITAÇÃO COM HORA CERTA
O Oficial de Justiça Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Citação com Hora Certa”, lançado pela editora Juruá. Segundo o Oficial de Justiça, trata-se de uma obra completa, com 328 páginas, em que a citação com hora certa é abordada com profundidade “cuja execução foi cometida por lei exclusivamente ao Oficial de Justiça, a par das dificuldades práticas e perplexidades para a realização do ato”.
Lanna explica que a disciplina sobre o tema encontra-se nos artigos 252 e 253 do CPC/2015, sendo que o instituto ainda projeta efeitos mais amplos no processo, a abranger as disciplinas contidas no artigo 254 (que versa sobre a necessidade de o escrivão ou chefe de secretaria enviar ao réu, no prazo de dez dias, comunicação de todo o ocorrido) e no artigo 72, inciso II, dispositivo que determina ao juiz a nomeação de curador especial ao revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
“Em uma época em que a palavra de ordem é celeridade, desburocratização e redução de custos, em que são realizadas citações por e-mail, poder-se-ia especular se a citação com hora certa não militaria na contramão desses vetores processuais, eis que constitui um procedimento complexo, prenhe de formalidades, a implicar ônus ao Poder Judiciário, já que demanda persas diligências por parte do Oficial, em obediência aos arts. 252 e 253 da Lei n. 13.105/2015. No entanto, a hora certa para citar o demandado e viabilizar a comunicação de atos processuais continua a figurar como imprescindível, posto que comprometida com o atendimento do princípio do devido processo legal, corolário do Estado Democrático de Direito”, afirma o autor.
De acordo com o Oficial de Justiça, ao final do livro foram incluídos dois apêndices: No primeiro, foi elaborado um resumo com os dispositivos legais sobre a citação com hora certa, desde as Ordenações Filipinas até o CPC/2015, a partir do qual se permite uma visão ao mesmo tempo ampla (do ponto de vista temporal) e específica (como relação ao tema focado). O Segundo apêndice consta de uma tabela na qual são reunidas as principais informações contidas no primeiro apêndice. Por derradeiro, a obra traz um minucioso índice alfabético-remissivo.
“Com a edição do presente trabalho esperamos haver fomentado a pesquisa neste campo e criado novas possibilidades de debates em torno do instituto da citação com hora certa, tema palpitante e cercado de controvérsias, cuja execução tem conduzido a perplexidades em algumas situações concretas”, finaliza.
Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é Oficial de Justiça Avaliador Federal, bacharel em Direito e Jornalismo. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), em Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco. Mestre em História e Filosofia da Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP).
A obra sobre “Citação com Hora Certa” pode ser adquirida diretamente na página da Editora Juruá na versão impressa ou digital. Clique Aqui para obter mais informações
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
