Mutirão de conciliação fiscal registra 47% de acordos no primeiro dia de evento
O TJDFT iniciou nesta segunda-feira, 20/11, o mutirão de conciliação para quitar débitos fiscais, que marca o início das atividades do TJDFT durante a Semana Nacional da Conciliação. No primeiro dia do evento, foram distribuídas 377 senhas de atendimento. Das 290 audiências de conciliação que foram realizadas, 47% terminaram em acordo. O evento acontece no Posto da Secretaria de Estado de Fazenda do SIA, nos dias 20, 21 e 22/11, das 8h às 18h. Durante os três dias do mutirão, serão negociados débitos fiscais dos cidadãos e empresas com órgãos públicos do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), bem como dívidas de IPTU ou IPVA. Cidadãos e empresas que foram intimados a participar do evento têm grande oportunidade de regularizar sua situação fiscal e emitir a Certidão Negativa de Débito junto ao DF. Essa é a primeira vez que, durante a Semana da Conciliação, dívidas fiscais integram a pauta, com foco na resolução de demandas que envolvam cidadãos com dívida pública. O projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!” tem a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado. Importância da Certidão Negativa de Débito Sem a regularização, a pessoa jurídica fica impedida de contratar com o poder público e não consegue emitir certidões de regularidade fiscal, para persos fins. A pessoa física não consegue fazer transferências de bens (móveis ou imóveis) e ainda pode sofrer penhora ou bloqueio da conta bancária, caso a dívida se torne processo judicial. O ônus de responder a uma ação de execução fiscal na Justiça implica também a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes – que coletam, diretamente, dados dos sistemas eletrônicos dos tribunais, dificultando a obtenção de crédito no mercado. Ainda, quanto mais cedo o cidadão resolver seu débito fiscal, menos tempo sofrerá com a incidência de juros e de correção monetária, que podem dificultar a sua quitação no futuro. Semana Nacional da Conciliação A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Neste ano, a Semana acontece de 27/11 a 1º/12 nos tribunais de todo país. No TJDFT, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começam uma semana antes, no dia 20/11, ampliando, em cinco dias úteis, a duração oficial do evento estabelecida pelo CNJ. Para mais informações e programação, acesse a página da Semana Nacional da Conciliação no site do TJDFT. Participe!
