Lançado aplicativo de celular que ajuda mulheres vítimas de violência em tempo real
Defensoria assina termo de cooperação do serviço que aciona as forças de segurança com mais rapidez O Distrito Federal passa a ter um dispositivo de segurança voltado para casos de mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva de urgência da Justiça. O aplicativo Viva Flor foi lançado pelo Governo de Brasília na manhã dessa segunda-feira (20), na Casa da Mulher Brasileira, como parte do Programa de Segurança Preventiva para Mulheres em Medidas Protetivas de Urgência e da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres. O termo de cooperação foi assinado pelo defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, ao lado da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF; da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh); Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros; TJDFT e; Ministério Público do DF (MPDFT), O projeto-piloto ficará em fase de teste por um ano e já está disponível para, inicialmente, 100 mulheres. Durante a audiência, o juiz poderá determinar, entre outras opções, o uso da tornozeleira eletrônica ao agressor e a instalação do aplicativo Viva Flor no celular da própria vítima. Ao se sentir ameaçada, a mulher poderá pedir socorro à Central de Emergência da Polícia Militar que fica na Secretaria de Segurança Pública. Imediatamente uma viatura é acionada para ir ao local em que a vitima estiver. “A Defensoria participou desde o início de todas as tratativas da Casa da Mulher Brasileira junto à Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e TJDFT no sentido de elaborar qual a responsabilidade de cada órgão. Caberá à Defensoria orientar juridicamente as mulheres. É um passo a mais no avanço para proteger as mulheres vitimas de violência no DF”, explicou a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Dulcielly de Nóbrega. De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que decide por este tipo de medida durante audiência e comunica à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para cumpri-lo. “É um aplicativo importante para garantir a segurança das mulheres em medidas protetivas que são ameaçadas de agressão. A definição será feita pelo Judiciário. Os juízes que determinarão as mulheres que poderão receber esse aplicativo. Vamos avaliar e melhorar a qualidade deste serviço e queremos ampliá-lo”, disse. Viva Flor Segundo o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, não foi preciso custear o aplicativo para desenvolver a tecnologia. O sistema foi criado ao longo de um ano pelos técnicos da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Governo de Brasília. As mulheres que terão o programa instalado nos aparelhos celulares serão capacitadas por agentes de segurança para usá-lo. A identidade visual do aplicativo foi desenvolvida por mulheres que participam da oficina de artes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Planaltina (Ceam), unidade de acolhimento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos do DF. Núcleo da Mulher O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF funciona em dois locais: no Fórum José Júlio Leal Fagundes – Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, telefone 2196-4463, e na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Setor de Grandes Áreas Norte – SGAN 601, lote J, asa norte, telefone 3324-6508 – onde, em um mesmo local, a mulher recebe atendimento psicossocial, jurídico e pode fazer cursos de capacitação. O núcleo atua, além dos casos de violência, em pórcio, pedidos de pensão alimentícia e guarda. Para denunciar agressões ou ameaças, deve-se ligar para o Disque 180 ou para o 156 — opção 6.