Juiz do TJDFT lança livro sobre Sentenças Aditivas no Controle de Constitucionalidade
O juiz de direito do TJDFT Lucas Nogueira Israel lança, nesta terça-feira, 21/11, o livro A Legitimidade das Sentenças Aditivas no Controle de Constitucionalidade. O lançamento será às 18h30, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, no Senado Federal. Sobre a obra, o jurista Ives Gandra da Silva Martins registra no prefácio do livro: “Lucas Nogueira Israel, em sua obra, aborda tema dos mais espinhosos, nos dias que correm, ou seja, das relações entre os Poderes, mormente o político, por excelência, que é o Legislativo, pois nele estão representadas situação e oposição, e o técnico-jurídico, que é o Judiciário. (...) Não aceitando o ativismo judicial, na sua formatação extrema - em que o Século XXI seria transformado no século do Judiciário, como o XIX o foi do Legislativo e o XX do Executivo -, mas não acatando, também, a pisão clássica dos Poderes, nem considerando o Poder Judiciário apenas um legislador negativo, oferece solução moderada, com sêxtupla solução revisional da Casa das leis (...)” O autor Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB e graduado em Direito pela mesma universidade, o Juiz Lucas Nogueira Israel, atual titular da 1ª Vara Criminal de Samambaia, foi ainda Promotor de Justiça e Advogado da União, antes de ingressar na magistratura.
